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Novos tópicos explorados na formação regional em normas internacionais do trabalho para profissionais do direito da América Latina

O contributo das normas internacionais do trabalho (NIT) adotadas pela Organização Internacional do Trabalho, e que abrangem todas as questões relacionadas com o trabalho, não se limita ao seu impacto na legislação laboral. Efetivamente, as NIT podem contribuir também para reforçar a jurisprudência nacional sobre questões laborais.

Tal como demonstrado pelo compêndio de decisões judiciais do CIF-OIT, os tribunais nacionais baseiam-se cada vez mais nas NIT e no trabalho dos órgãos de supervisão da OIT para interpretar e complementar o seu direito nacional.

Desde 1999, o CIF-OIT tem vindo a oferecer formação avançada para juízes, advogados, assessores jurídicos de organizações de empregadores e de trabalhadores e professores universitários de Direito, para que estes possam usar de forma plena as fontes do direito internacional do trabalho na sua prática diária.

A formação mais recente decorreu em Buenos Aires, Argentina, de 8 a 12 de julho de 2019. O evento reuniu 33 participantes, entre os quais juízes que trabalham na área do contencioso laboral – incluindo juízes dos Supremos Tribunais de Justiça e Tribunais Constitucionais – advogados especializados em Direito do Trabalho, juristas e professores de Direito provenientes de toda a América Latina. O programa do curso foi enriquecido com dois tópicos fundamentais para a região: “As NIT relativas aos povos indígenas e tribais e o seu uso judicial” e “Mecanismos nacionais tripartidos para a prevenção e resolução de conflitos relacionados com as NIT”.

A formação foi realizada em colaboração com o Escritório da OIT para a Argentina, diversos outros Escritórios da OIT no terreno, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, o Serviço de Género, Igualdade e Diversidade e a Unidade de Cooperação Sul-Sul e Triangular.

Os participantes estão atualmente a finalizar à distância os seus planos de ação sobre o uso judicial do direito internacional do trabalho e a disseminação de conhecimentos sobre este tópico.

International Training Centre of the ILO

Viale Maestri del Lavoro, 10
10127 Turin - Italy

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