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Novos tópicos explorados na formação regional em normas internacionais do trabalho para profissionais do direito da América Latina

Novos tópicos explorados na formação regional em normas internacionais do trabalho para profissionais do direito da América Latina
notícias - 19/07/2019
O contributo das normas internacionais do trabalho (NIT) adotadas pela Organização Internacional do Trabalho, e que abrangem todas as questões relacionadas com o trabalho, não se limita ao seu impacto na legislação laboral. Efetivamente, as NIT podem contribuir também para reforçar a jurisprudência nacional sobre questões laborais.

ação:

Tal como demonstrado pelo compêndio de decisões judiciais do CIF-OIT, os tribunais nacionais baseiam-se cada vez mais nas NIT e no trabalho dos órgãos de supervisão da OIT para interpretar e complementar o seu direito nacional.

Desde 1999, o CIF-OIT tem vindo a oferecer formação avançada para juízes, advogados, assessores jurídicos de organizações de empregadores e de trabalhadores e professores universitários de Direito, para que estes possam usar de forma plena as fontes do direito internacional do trabalho na sua prática diária.

A formação mais recente decorreu em Buenos Aires, Argentina, de 8 a 12 de julho de 2019. O evento reuniu 33 participantes, entre os quais juízes que trabalham na área do contencioso laboral – incluindo juízes dos Supremos Tribunais de Justiça e Tribunais Constitucionais – advogados especializados em Direito do Trabalho, juristas e professores de Direito provenientes de toda a América Latina. O programa do curso foi enriquecido com dois tópicos fundamentais para a região: “As NIT relativas aos povos indígenas e tribais e o seu uso judicial” e “Mecanismos nacionais tripartidos para a prevenção e resolução de conflitos relacionados com as NIT”.

A formação foi realizada em colaboração com o Escritório da OIT para a Argentina, diversos outros Escritórios da OIT no terreno, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, o Serviço de Género, Igualdade e Diversidade e a Unidade de Cooperação Sul-Sul e Triangular.

Os participantes estão atualmente a finalizar à distância os seus planos de ação sobre o uso judicial do direito internacional do trabalho e a disseminação de conhecimentos sobre este tópico.

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