Mais de 60 por cento da população ativa mundial ganha o seu sustento na economia informal. Destes 2 mil milhões de trabalhadores em emprego informal, 85 por cento trabalham em unidades económicas do setor informal. Estima-se que 8 em cada 10 unidades económicas se encontram no setor informal. Globalmente, estas unidades do setor informal fornecem emprego a 52 por cento de todas as pessoas empregadas.

Os trabalhadores informais e as unidades económicas dependem da economia informal para a sua subsistência. Contribuem para o desenvolvimento económico e social através de atividades que não estão protegidas nem reguladas, e que não são bem reconhecidas ou valorizadas. Isto deixa a maioria dos trabalhadores da economia informal e as suas famílias fora do alcance das políticas públicas.

A informalidade tem um impacto negativo nos direitos dos trabalhadores, na proteção social, nas condições de trabalho digno e no Estado de direito. Tem igualmente um impacto negativo no desenvolvimento de empresas sustentáveis, nas receitas públicas e no âmbito da ação governamental.

Em junho de 2015, a Conferência Internacional do Trabalho adotou a Recomendação n.º 204 da OIT relativa à transição da economia informal para a economia formal.

No que diz respeito à formalização de micro e pequenas unidades económicas, a Recomendação N.º 204 apela aos Estados Membros para que empreendam reformas na criação de empresas, reduzam os custos de conformidade, promovam o acesso à contratação pública, melhorem o acesso a serviços financeiros inclusivos, melhorem o acesso à formação empresarial, desenvolvimento de competências e serviços de desenvolvimento empresarial, e melhorem o acesso à cobertura da segurança social.

O objetivo deste curso de ensino à distância é informar e capacitar o pessoal da OIT, os mandantes e outros parceiros sobre abordagens eficazes para formalizar as empresas e os trabalhadores que empregam.

No final do curso, os participantes deverão ser capazes de:

• Descrever a extensão da informalidade nas empresas e a importância de encorajar a formalização;
• Identificar as diferentes dimensões que determinam a informalidade das empresas e dos seus trabalhadores, bem como as definições, conceitos e terminologias-chave;
• Analisar práticas promissoras para promover a formalização das empresas e dos seus trabalhadores.

No final deste curso, os participantes terão:

• Desenvolvido um quadro conceptual que explica por que razão a transição para a formalidade das empresas e dos seus trabalhadores é importante para o trabalho digno e o que isto significa para os governos, trabalhadores, empresas e a sociedade no seu conjunto;
• Melhorado a sua compreensão dos conceitos e definições relacionados com a formalização das empresas e dos seus trabalhadores;
• Aumentado a sua capacidade de identificar os fatores de sucesso e os desafios de uma estratégia de formalização das empresas.

Legisladores

Nomeadamente de ministérios responsáveis pelo comércio e indústria, desenvolvimento das PME, trabalho e assuntos sociais, finanças.

Parceiros Sociais

Representantes de organizações de empregadores e de trabalhadores.

Outros

• Organizações internacionais;
• Parceiros de Desenvolvimento;
• Profissionais que trabalham em iniciativas de formalização de empresas, desenvolvimento do setor privado, desenvolvimento da força de trabalho, aplicação da regulamentação.

1. Introdução sobre a informalidade nas pequenas empresas. Quais são os principais problemas, acontecimentos e números?
2. Simplificar o registo das empresas, a obtenção de licenças e a conformidade. Como simplificar os processos administrativos?
3. Incentivos à formalização. Como motivar os empreendedores a formalizar-se?
4. Melhoria da produtividade. Como melhorar a produtividade das empresas?
5. Aplicação e conformidade. Como reforçar os serviços reguladores das administrações e o aumento da conformidade?
6. Abordagem integrada. Como incluir as organizações representativas?

O curso será realizado sempre online e terá dois tipos de metodologia:

• 6 Módulos autoguiados (total 7 horas)
• 2 Seminários online com especialistas (total 3 horas)

O curso será realizado em português.