Programa de Investimento para o Desenvolvimento

Apesar dos enormes progressos tecnológicos, das melhorias nas condições de trabalho e de vida de milhares de milhões de pessoas e da enorme riqueza que tem sido gerada ao longo do último século, muitos dos mesmos desafios com que a OIT se deparava aquando da sua fundação em 1919 persistem ainda hoje. O desemprego e o subemprego continuam a ser importantes desafios societais, sendo que aproximadamente 600 milhões de empregos terão de ser criados até 2030 só para conseguir acompanhar o crescimento da população ativa. Atualmente, mais de 61 por cento da população empregada em todo o mundo ganha o seu sustento na economia informal. A degradação do meio ambiente está a afetar a qualidade e a qualidade dos empregos disponíveis, e cerca de 2 mil milhões de pessoas estão atualmente a viver em contextos frágeis e afetados por conflitos, onde a pobreza se concentra cada vez mais.

A crise provocada pela COVID-19 exacerbou estes desafios estruturais já existentes e os défices de trabalho digno, gerando ainda maiores desigualdades em todo o mundo.  

Ao oferecer um conjunto misto de serviços de formação e desenvolvimento de capacidades, o Programa DEVINVEST do CIF-OIT apoia os mandantes da OIT, o pessoal da OIT e das Nações Unidas, e outros parceiros de desenvolvimento e partes interessadas na resposta a estes desafios, ajudando-os:  

• no planeamento e implementação de investimentos intensivos em emprego;
• na elaboração de políticas centradas no emprego em países que se encontram em contextos de fragilidade, afetados por conflitos e catástrofes, e promovendo a capacidade de resiliência das populações marginalizadas;
• na introdução de melhorias ao nível do emprego e da produtividade na economia rural e facilitando a transição para a formalidade;
• na maximização do impacto do comércio e das políticas setoriais no emprego.

O Programa DEVINVEST do CIF-OIT dá especial atenção à inclusão de grupos vulneráveis, inclusive à sua inclusão digital, e ao reforço dos processos de compras públicas como um instrumento de apoio à adequada implementação de programas de investimento em emprego intensivo.

A existência de infraestruturas adequadas é uma condição prévia para o crescimento económico e social sustentável. Igualmente importante é a incorporação da geração de emprego nos projetos de desenvolvimento de infraestruturas, de modo a reduzir a pobreza e a injustiça social junto das pessoas mais vulneráveis.

Os investimentos em emprego intensivo associam o desenvolvimento de infraestruturas à criação de emprego, à redução da pobreza e ao desenvolvimento económico e social local. Embora as atividades de construção baseadas em mão-de-obra resultem na criação de emprego a curto prazo, as melhorias que produzem nas infraestruturas contribuem para o aumento do desempenho económico noutros setores, gerando efeitos multiplicadores em termos de emprego e rendimento em toda a economia. Além disso, a utilização de métodos de trabalho de mão-de-obra intensiva garante a participação da comunidade local em todo o processo laboral, assegurando o máximo de benefícios para mulheres, homens e jovens.

O Programa DEVINVEST do CIF-OIT oferece serviços de formação e desenvolvimento de capacidades para fortalecer a capacidade dos mandantes e das partes interessadas na conceção e implementação de projetos de investimento em emprego intensivo, otimizando os investimentos nas infraestruturas, aumentando o seu impacto sobre o emprego e facilitando a adaptação às alterações climáticas.

O contexto atual exige que a comunidade internacional tome medidas para fazer face a crises cada vez mais complexas, nomeadamente alterações climáticas, pandemias, conflitos armados, deslocação forçada, migração irregular, tráfico de pessoas, radicalização e terrorismo.

Atualmente, e apesar dos esforços e progressos realizados por muitos países e a comunidade internacional, cerca de 2 mil milhões de pessoas vivem ainda em situações de fragilidade e afetadas por conflitos, onde a pobreza está cada vez mais concentrada. As crises, de natureza diversa, interrompem as atividades das empresas, prejudicam os locais de trabalho e destroem postos de trabalho, exacerbando a vulnerabilidade, a desigualdade e a exclusão social, e colocando em evidência, também nestes contextos, a centralidade do mundo do trabalho.

O Programa DEVINVEST do CIF-OIT oferece serviços de formação e desenvolvimento de capacidades para promover a geração de emprego para países em situação de conflito ou catástrofe. Visa fortalecer a capacidade dos governos, parceiros sociais e partes interessadas relevantes na conceção e implementação de estratégias para promover a paz, prevenir crises e desenvolver a capacidade de resiliência.

Dos 2 mil milhões de trabalhadores e empresários da economia informal, quase 1,6 mil milhões foram significativamente afetados pela pandemia da COVID-19, a qual provocou um declínio estimado de 60 por cento nos seus rendimentos.

A economia informal apresenta-se numa variedade de formas entre e nas economias. Os processos de formalização e as medidas que visam facilitar a transição para a formalidade devem ser adaptadas às circunstâncias específicas que diferentes países e diferentes categorias de unidades económicas ou de trabalhadores enfrentam.

Através das suas atividades de formação e desenvolvimento de capacidades, o Programa DEVINVEST do CIF-OIT apoia os mandantes da OIT e outras partes interessadas na conceção e implementação de quadros integrados de política que facilitem a transição da economia informal para a economia formal.

A gestão das compras públicas é um pilar da boa governança. É um aspeto transversal a todos os setores económicos e representa 15 a 30% do produto interno bruto na maioria dos países, ao mesmo tempo que fomenta a competitividade do mercado e o desenvolvimento sustentável. Em situações de emergência e fragilidade, os investimentos públicos são cruciais para gerar emprego e melhorar os meios de subsistência, pelo que é muito importante apoiar sistemas de compras públicas eficientes ao nível nacional e local.

A crise da COVID-19 colocou em evidência a necessidade de melhorar a governança e acelerar o fornecimento de produtos e a prestação de serviços. O rescaldo da pandemia constitui uma oportunidade para elaborar estratégias e processos de compras públicas direcionados para a resiliência com base na seleção de prestadores de confiança, criar uma carteira de prestadores que possa ser ativada em caso de emergência, e usar contratos que permitam flexibilidade e uma garantia de resultados.

O Programa DEVINVEST do CIF-OIT oferece serviços de formação e desenvolvimento de capacidades para fortalecer um sistema de compras públicas eficaz, de modo a apoiar a implementação efetiva de programas de investimento em emprego intensivo, o desenvolvimento sustentável e a inclusão.

A COVID-19 teve um enorme impacto sobre o comércio e, consequentemente, sobre o emprego, especialmente nos setores dependentes de insumos intermédios importados e expostos à queda da procura por parte dos consumidores. O encerramento de fábricas gerou um choque inicial ao nível do abastecimento, sendo que a escassez de insumos intermédios rapidamente se estendeu ao longo das cadeias de abastecimento global, criando uma segunda vaga de encerramento de fábricas, num processo de contágio na cadeia de abastecimento.

A par da quebra nas exportações provocada pela COVID-19, que tem um impacto mais imediato sobre o emprego, um desafio mais premente para os países em desenvolvimento poderá advir da eventual restruturação das cadeias de abastecimento global. Tal poderá implicar uma maior dependência das cadeias de abastecimento regional e um aumento da diversidade de fornecedores.

O Programa DEVINVEST do CIF-OIT tem o objetivo de apoiar os mandantes da OIT na maximização do impacto do emprego no comércio e nas políticas setoriais.

​​​​​​As novas tecnologias estão continuamente a transformar o mundo do trabalho. A tecnologia está a transformar não só a forma como trabalhamos, mas também como trabalhamos e até a razão pela qual trabalhamos, tanto para os trabalhadores como para as unidades económicas.

As tecnologias podem desempenhar um papel instrumental na criação de oportunidades de trabalho digno. A incorporação cada vez maior das TIC no dia a dia, em conjunto com o crescimento do mercado de produtos e serviços digitais, está a gerar novas oportunidades de trabalho, muitas das quais podem ser alargadas aos trabalhadores com qualificações intermédias e baixas, inclusive em contextos de fragilidade.

No entanto, perante a ausência de condições contextuais específicas, necessárias para que a revolução digital produza um impacto positivo na criação de oportunidades de emprego digno, as tecnologias digitais poderão conduzir a novas dinâmicas de exclusão, afetando de forma desproporcional grupos já marginalizados, tais como refugiados, pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Graças à sua oferta de formação e desenvolvimento de capacidades, o Programa DEVINVEST do CIF-OIT visa dotar os mandantes da OIT e os profissionais da área do desenvolvimento das ferramentas conceptuais e práticas necessária para alavancar o potencial que as tecnologias digitais têm para a geração de oportunidades de emprego e para introduzir práticas digitalmente inclusivas.