Proteção Social, Governança e Tripartismo

Este programa oferece formação com vista a promover o diálogo social tripartido para tornar os locais de trabalho mais seguros e saudáveis.

O programa dá apoio à negociação, consulta e intercâmbio de informação entre governos, empregadores e trabalhadores, a fim de criar melhores políticas económicas e sociais.

Este programa defende especificamente a proteção social universal e a concretização do direito humano à segurança social.

Em geral, visa divulgar conhecimentos especializados e boas práticas em todo o mundo. Contribui para o desenvolvimento de competências institucionais, proporcionando cursos de formação e outros eventos de aprendizagem para os constituintes da OIT, o pessoal das Nações Unidas e outros parceiros de desenvolvimento e partes interessadas no Centro e no terreno.

As instituições de administração do trabalho desempenham um papel essencial na conceção e implementação de políticas económicas e sociais relacionadas com o trabalho. Além disso, fornecem informações e permitem o reajustamento dessas políticas.

Os governos reconhecem cada vez mais a importância dos sistemas de administração do trabalho no mundo globalizado de hoje.

Os sistemas de inspeção do trabalho, uma parte essencial da administração do trabalho, funcionam como um mecanismo de aplicação do direito do trabalho. Estes sistemas garantem uma boa governação e equidade no local de trabalho.

As atividades de formação do Centro visam reforçar a capacidade dos governos para gerir melhor os mercados de trabalho através da conceção de sistemas eficazes de administração e inspeção do trabalho

A globalização, as alterações climáticas e a desigualdade de rendimentos estão entre as razões que atualmente levam as pessoas a atravessar fronteiras em busca de oportunidades de emprego. Em 2018, a OIT estimou que, dos 258 milhões de migrantes em todo o mundo, 164 milhões tinham emprego.

A migração laboral afeta a maioria dos países do mundo atual; os/as trabalhadores/as migrantes contribuem para o desenvolvimento, tanto nos países de origem como nos países de destino. Estes/as trabalhadores/as merecem políticas elaboradas com base em direitos e que maximizem os efeitos positivos da migração laboral.

O processo de migração, incluindo uma governação justa e eficaz, a proteção dos/as trabalhadores/as, o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional, é complexo e difícil de gerir.

As atividades de formação do Centro visam reforçar a capacidade dos constituintes e das partes interessadas para desenvolver e implementar políticas que funcionem para os/as migrantes.

As intervenções no local de trabalho que têm por base as normas da OIT protegem a saúde e a segurança dos/as trabalhadores/as. Para garantir a máxima segurança, as práticas de prevenção, notificação e inspeção são essenciais.

As competências essenciais, incluindo a especialização nas ciências físicas e sociais, bem como os princípios de gestão, asseguram que as intervenções no local de trabalho protegem os/as trabalhadores/as e evitam acidentes e doenças.

Os princípios orientadores da OIT em matéria de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho fornecem orientações a nível nacional e empresarial. Estes sistemas foram projetados para uma melhoria contínua.

As atividades de formação do Centro visam reforçar as instituições, os parceiros sociais e as partes interessadas envolvidas na criação e manutenção de locais de trabalho seguros e saudáveis

O diálogo social é um direito fundamental que promove melhores remunerações e condições de trabalho, além de fomentar a paz e a justiça social. Inclui todos os tipos de negociação, consulta e troca de informações entre governos, empregadores e trabalhadores.

As relações industriais sólidas e o diálogo social eficaz sobre questões de política económica e social podem ser processos tripartidos, com o governo a participar oficialmente nas discussões. Podem ser também um processo bipartido entre o trabalho e a gestão, ou entre sindicatos e organizações de empregadores.

Parceiros sociais fortes, independentes e capazes são a base para um diálogo social eficaz. Não existe um modelo único de diálogo social; pelo contrário, o diálogo social e o tripartismo promovem amplamente a formação de consensos e o envolvimento democrático.

As atividades de formação do Centro visam dotar as administrações do trabalho e as organizações de trabalhadores e empregadores dos conhecimentos e competências de que necessitam para participarem plena e eficazmente nestes diálogos.

Os pisos de proteção social e os sistemas abrangentes de segurança social garantem o acesso dos trabalhadores a cuidados de saúde essenciais e à segurança do rendimento. No entanto, as estimativas globais mostram que atualmente apenas uma fração dos/as trabalhadores/as está adequadamente protegida.

Os países em todo o mundo estão a considerar formas de expandir e adaptar os sistemas de proteção social à medida que o mundo se transforma. As populações envelhecidas e os/as trabalhadores/as na economia informal são especialmente vulneráveis.

Quanto mais adequada for a cobertura de segurança social – que inclui desde cuidados de saúde à segurança do rendimento –, melhor.

As atividades de formação do Centro visam reforçar a capacidade dos constituintes e das partes interessadas que trabalham no domínio da proteção social, melhorando as suas competências práticas em domínios como a elaboração de políticas, a administração da segurança social e a análise quantitativa dos sistemas de proteção social.